Domicílio fiscal: saiba se você pode abrir uma empresa na sua residência

Ao abrir uma empresa e registrar um CNPJ você precisa ter um domicílio fiscal para ter amparo legal.

Hoje nós vamos falar sobre os tipos de endereços para empresa.

Existem muitas pessoas que têm dúvidas se é possível abrir uma empresa em endereço residencial.

Por isso resolvemos escrever este post para explicar como funciona esta questão para diferentes ramos de atividade.

O que é domicílio fiscal?

Vamos supor que você está cursando o último ano da faculdade e pretende abrir uma empresa com um colega seu.

É uma empresa de prestação de serviços de tecnologia da informação.

Ao procurarem um contador, ele os aconselha a definirem um endereço fiscal para registro de CNPJ.

Portanto, o domicílio fiscal é o endereço utilizado por qualquer empresa para fins tributários e notificações.

Qual é a diferença entre domicílio fiscal e endereço comercial?

No exemplo anterior tratamos de uma empresa de prestação de serviços, mas existem algumas diferenças para os diversos ramos de atividade. Vamos explicar isto mais a frente.

Antes é preciso entender qual é a diferença entre endereço fiscal e endereço comercial.

Imagine que você e seu colega abriram a empresa utilizando o domicílio fiscal, mas tal endereço é o mesmo da sua residência.

É uma casa localizada em um bairro mais afastado do centro com um endereço neste estilo: Rua Maria das Flores, 2937, Casa Inferior, Bairro Independência, Porto Alegre – RS (se realmente existir um endereço assim vai ser muita coincidência).

Para ampliar sua rede de contatos vocês decidem participar de evento de networking comum em coworkings. Para isso vão precisar levar cartões de visita, certo?

No cartão pode ter o endereço acima ou este a seguir: Rua Padre Chagas, 79, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS

Qual das opções você acha mais interessante e que passa mais credibilidade?

Opção 1:  Rua Maria das Flores, 2937, Casa Inferior, Bairro Independência, Porto Alegre – RS

Opção 2: Rua Padre Chagas, 79, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS

Certamente sua resposta foi a Opção 2.

A razão é simples: é uma localização de prestígio, privilegiada pela facilidade de acesso e bem conhecida.

Comparada ao endereço da Opção 1, ela gera mais credibilidade e profissionalismo tanto para quem está começando uma empresa quanto para quem já trilhou um longo caminho empresarial.

Neste caso, como já registrou um endereço fiscal você tem a opção de ter um endereço de renome, como o do exemplo.

Basta contratar um serviço de escritório virtual para ter um endereço comercial.

Caso a empresa não tivesse sido registrada também seria possível contratar este serviço com a opção de domicílio fiscal.

Resumindo: 

  • Domicílio fiscal – opção de endereço para fins fiscais, de registro legal de uma empresa;
  • Endereço comercial – opção de endereço de prestígio para fins comerciais e de divulgação (site, cartões de visita, atendimento).

Ainda é possível que você use a mesma localização tanto para endereço fiscal quanto comercial.

Mas é preciso ter conhecimento sobre os requisitos para abertura de uma empresa e estar ciente de que nem sempre você poderá abrir uma empresa com seu endereço residencial.

E é sobre isso que vamos falar a seguir:

Endereços permitidos para cada ramo de atividade

Posso abrir uma empresa na minha residência?

A resposta rápida é: depende.

Se a sua empresa for prestadora de serviços é possível pois na maioria dos casos não precisa de inscrição estadual.

Essa regra não se aplica a prestadores que moram em condomínio estritamente residencial ou para prestadores cuja a atividade exija estrutura física (como mecânicos, por exemplo).

Mas para os ramos de comércio e indústria é um pouco diferente por que precisam estar adequados as normas municipais, estaduais e federais.

Comércio

Em áreas estritamente residenciais não é permitido colocar uma empresa do ramo comercial.

Precisa ser uma área mista com residências e outras empresas no mesmo espaço. 

Aí sim você consegue usar seu endereço residencial como endereço fiscal e comercial.

Mesmo assim, em diferentes casos é preciso de autorização da prefeitura. E a legislação pode ser diferente em cada cidade.

Dependendo do tamanho da empresa e do tipo de negócio será necessária uma sala comercial física adequada e um alvará de funcionamento fornecido pela prefeitura de sua cidade.

Serviços

Para a atividade de prestação de serviços é um pouco diferente.

Isso acontece principalmente por que muitos prestadores de serviço não atendem a clientes e fornecedores na sua residência.

Eles saem da sede da empresa para poder prestar o serviço.

Aqui podemos citar muitos profissionais liberais, consultores, freelancers que não atuam diretamente na sede da empresa.

Neste caso o endereço dele pode ser somente para receber correspondências, notificações e fiscalização.

Então se você é um prestador de serviço e não atende seus clientes em casa você pode ter sua empresa em endereço residencial. 

Lembre-se que se você optar por atendimento presencial ao cliente é necessário pensar duas vezes em qual será o local utilizado, pois se você atender em sua residência, estará expondo sua privacidade.

Meu conselho aqui é procurar um local capacitado que lhe permita fazer reuniões por hora como sala de atendimento, sala de reunião e coworking da Upworks.

Além disso, ao contratar este modelo você poderá ter uma linha telefônica e atendimento personalizado por uma recepcionista especializada que passará recados e cuidará das correspondências para você.

A diferença desta modalidade é que você não precisará contratar um profissional, cabendo a empresa administradora dos espaços colaborativos esta responsabilidade.

Indústria

Se você tem uma indústria, procure a prefeitura da sua cidade para validar se a sua atividade está permitida dentro daquele endereço que você definiu.

Neste caso em específico sua empresa necessita de requisitos operacionais para funcionamento por isso é preciso ter outro endereço fiscal e comercial que não seja o mesmo da sua residência.

Ficou claro para você o que é domicílio fiscal e endereço comercial?

Espero que eu tenha tirado todas as suas dúvidas a respeito.

Caso ainda tenha restado alguma questão fique a vontade para deixar seu comentário abaixo que vamos responder com muito carinho.

Até o próximo post!

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